
2.10.13
OE Recuperação
Recuperar: O modo de impostos. As alterações consagram o reforço dos benefícios fiscais no domínio da faturação das aquisições comunicadas à Administração Tributária no âmbito do programa e-fatura. A reforma da faturação é um programa inovador em termos europeus, elogiado pelas instâncias internacionais. Será, por isso, triplicado o valor do incentivo fiscal concedido, aumentando de 5% para 15% o valor da dedução em sede de IRS do IVA suportado com aquisições e prestações de serviços desde o princípio do ano. Este incentivo será reforçado para premiar os cidadãos, os consumidores e os agentes económicos que têm contribuído para uma maior igualdade no cumprimento dos encargos tributários. O reforço e sucesso desta medida sinalizam uma mudança cultural na nossa cidadania fiscal Tornar os trabalhadores independentes e responsáveis de modo a libertar despesa do estado.e fazer ver o sucesso da responsabilidade empreendedora Apoio ao crescimento e investimento que o Governo aprovou recentemente: o IVA de caixa, o pacote de apoio ao financiamento e o crédito fiscal extraordinário ao investimento. Assim, o Orçamento, ao mesmo tempo persiste na consolidação orçamental, impulsiona o investimento privado produtivo e a mobilização dos agentes económicos Relacao dos militares 5.5% De defice.11.1 mil milhões. Apoio a pensões , desempregados, A necessidade do estado orientar empresas independentes. 4% para 2014. Pib 2.3%. crescimento da produtividade aparente do trabalho, por seu turno, foi revisto em alta, passando de 0,7% para 1,7 Receita 35 827 milhões de euros face aos 46 613 de gastos. € 380 milhões na previsão da receita dos fundos europeus no âmbito do QREN Redução dos encargos a suportar pelas despesas das Entidades Públicas Reclassificadas, nomeadamente, a redução adicional de € 50 milhões dos encargos relativos a contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) por via do processo de renegociação em curso. A poupança total com PPPs passou assim de € 250 milhões para € 300 milhões, alcançando uma redução de aproximadamente 35% dos encargos inicialmente previstos para 2013

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